Artigo 176 codigo penal

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Art 16 - nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa não obstante deslocado à teoria do crime dentro do código penal. SumÁrio: 1 considerações introdutórias 2 bem jurídico tutelado: patrimônio 3 o verbo nos tipos penais incriminadores 4 do sujeito ativo nos crimes contra o. Veja isso resumos diversos e mais 2400000 outros como esses não perca a chance de conseguir melhores notas e ser um escritor melhor. Código penal comentado - artigo 1º a lei penal faz uma definição mediante a descrição de um comportamento ilícito (176.

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  • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações art 177 – promover a das infrações penais (do artigo artigo anterior artigo 176.
  • Apelação crime artigos 147 e 176, do código penal ameaça e fraudar pagamento de alimentação a tipicidade penal pressupõe um mínimo de lesividade ao bem.
  • Artigo 5º - (aplicação da lei penal angolana a factos ocorridos fora do território nacional) artigoº 176º - (lenocínio) artigoº 177º.
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Código penal - decreto-lei no 2848 (vide lei nº 8176 o presidente da repÚblica, usando da atribuição que lhe confere o art 180 da constituição. 1 - salvo tratado ou convenção internacional em contrário, a lei penal portuguesa é ainda aplicável a factos cometidos fora do território nacional. Código penal brasileiro parte especial § 2º - É aplicável o disposto no art 155, § 2º outras fraudes art 176 - tomar refeição em restaurante. Altera arts 72, 316, 318, revoga art 279 lei 8176, de acrescenta o artigo 163 e renumera os artigos subsequentes do cÓdigo penal a lei 8176,dou de 13. 1 objeto material – o tipo do artigo 129 do código penal acaba por tutelar a integralidade corporal da pessoa, responsabilizando aquele que, por sua.

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